O governo do Rio de Janeiro assinou na última segunda-feira (6) o decreto que regulamenta o sistema de cotas para negros e índios. O documento reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos do Rio de Janeiro.
No estado carioca, a lei é foco de polêmica. Para Paulo Estrella, diretor do cursinho preparatório Academia do Concurso, a norma desequilibra o processo democrático do concurso. A medida, diz ele, resolve estatisticamente o acesso da população negra e indígena ao funcionalismo público, mas não atua sobre a base da questão.
Um decreto semelhante, excluindo cotas para índios, foi assinado pelo governo de Criciúma, em 2004.
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